No Brasil o aborto, ou seja a retirada do feto antes do fim da gestação, é considerado crime previsto no Código Penal desde 1940. No entanto, em caso de gravidez consequente de estupro ou risco de morte para a gestante o procedimento é permitido. Já em outros países como Holanda, França, Cuba, Inglaterra, entre outros o aborto voluntário já foi legalizado há décadas.

Mesmo sendo um procedimento ilegal que prevê punições à mulher, mais de 1,5 milhão¹ de abortos são realizados anualmente no país, seja em clínicas clandestinas instaladas nas principais capitais ou métodos “caseiros”, como a ingestão de medicamentos abortivos combinados à chás. Estudos estatísticos do Banco Mundial e da Federação Internacional de Planejamento Familiar² indicam que, por ano em todo o mundo, dos 19 milhões de abortos inseguros – que podem causar risco de vida à gestante – 70 mil de fato provocam a morte da mulher, devido principalmente por terem sido realizados em países pobres e onde o aborto é ilegal. No Brasil as vítimas são em sua maioria negras e desfavorecidas sócio-financeiramente³.

Estas pesquisas tem fomentado discussões acerca da legalização do aborto no Brasil e fortalecendo grupos que atuam na defesa dos direitos reprodutivos feminino como Católicas Pelo Direito de Decidir e Centro Feminista de Estudos e Assessoria, como também aqueles a favor da permanência da proibição, que é o caso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Movimento Nacional em Defesa da Vida. Ambos os grupos não defendem o aborto como método anticoncepcional, mas discutem se o Estado irá garantir acesso seguro à mulheres de qualquer classe social ou se deve continuar a ser considerado crime.

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¹ Brasileira que aborta é católica, casada, trabalha e tem filho – O Estado de São Paulo em 20 abril de 2008

² Aborto mata 68 mil mulheres por ano, diz Banco Mundial – BBC Brasil em 19 de julho de 2007
A cada ano, 19 milhões de abortos inseguros matam 70 mil, diz relatório – BBC Brasil em 30 de maio de 2007

³ Negras e pobres são as maiores vítimas de aborto clandestino – O Globo online em 31 de julho de 2007